Reapreciação das Provas Finais

REAPRECIAÇÃO AUTOMÁTICA

1. Nas provas finais do ensino básico, o processo de reapreciação é automático sempre que:

   a) a Classificação Final da Disciplina (CFD) após a realização da prova final do ensino básico seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);

   b) um aluno se apresente à realização da prova final do ensino básico com uma CIF de nível dois e obtenha uma classificação na prova final do ensino básico entre sessenta e quatro (64) e sessenta e nove (69) pontos percentuais, inclusive.

2. A reapreciação automática ocorre após afixação das pautas com os resultados da 1.ª fase.

3. Na reapreciação mencionada no número anterior, as escolas e os encarregados de educação não necessitam de realizar nenhum procedimento, uma vez que as provas serão automaticamente sujeitas a reapreciação.

4. No processo de reapreciação automática das provas finais do ensino básico todos os itens de construção são reapreciados.

5. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.

6. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

Nas provas finais do ensino básico (9ºAno) não há lugar a pedido de consulta de prova, apenas reapreciação, nos casos não sujeitos ao processo de reapreciação automático.

Nas provas finais do ensino básico (9º ano), não sujeitas ao processo de reapreciação automático, pode haver lugar a reapreciação, mediante a apresentação de requerimento em modelo próprio do JNE, 11/JNE/2025, devidamente assinado pelo/a encarregado(a) de educação, ou o/a aluno(a) se maior de 18 anos.

Em: NORMA 02/JNE/2025 

(Instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e Ensino Secundário)